DECRETO N. 49.739, DE 28 DE MAIO DE 1968

Dispõe sôbre cessão, em comodato, de material usado do Estado a Prefeitura Municipal de Igarapava

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADODE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do Expediente A.P. n. 2113/67, ficam cedidos a título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Igarapava 500 metros de trilhos, tipo 25, perfazendo um total de 12.500 quilos, pertencentes à Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes - Estrada de Ferro Sorocabana e declarados excedentes para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes 28 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÊ
Firmino Rocha de Freitas - Secretário dos Transportes
José Henrique Turner - Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.