DECRETO N. 49.740, DE 28 DE MAIO DE 1968

Revoga o Decreto n. 49.483, de 17 de abril de 1968

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n. 49.483, de 17 de abril de 1968, que dispondo sôbre alteração das tabelas explicativas em Regime de Programação Especial, 4.0.0.0 - 4.3.0.0 - 4.3.6.0 - 04 - 4.3.6.2, item 990 na importância de NCr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros novos).
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 28 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Olíveira - Responsável pelo S.N.A.

Retificação

DECRETO N. 49.740, DE 28 MAIO DE 1968

Revogada o Decreto n. 49.483, de 17 de abril de 1968

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica revogado o Decreto n. 49.483, de 17 de abril de 1968, que dispondo sôbre alteração das tabelas explicativas do orçamento vigente, suplementou o código local 180-A-Serviços em regime de Programação Especial 4.0.0.0 - 4.3.0.0 - 4.3.6.0 -04 - 4.3.6.2, item 990,na impotância de NCr$ 50.000.000,00(cinquenta milhões de cruzeiros novos).
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 28 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
Publicado na casa Civil, aos 28 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - responsável pelo S.N.A