DECRETO N. 49.760, DE 4 DE JUNHO DE 1968

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Assis, necessário à instalação do Grupo Escolar da Vila Glória

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 35, inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a área de terreno de forma retangular, com 5.200,00 m². (cinco mil e duzentos metros quadrados), situada no distrito, município e comarca de Assis, necessária à instalação do Grupo Escolar da Vila Glória, que consta pertencer a José Floriano Pereira Rezende e Luiz Arthur Rezende, medindo 65,00 m. de frente para a Avenida Dr. Getúlio Vargas, por 80,00 m. da frente aos fundos, confrontando, por um dos lados com a Rua Oswaldo Aranha, pelo outro com imóvel de propriedade dos expropriandos e, pelos fundos, com a Rua Dr. Adhemar de Barros, medidas essas constantes da planta anexa ao processo n. 29.315-67, da Procuradoria Geral do Estado.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria consignada no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de junho de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho,  Secretário da Justiça
Antonio Barros de Ulhôa Cintra,  Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 4 de junho de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N A.