DECRETO N. 49.791, DE 10 DE JUNHO DE 1968

Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo do Estado a Prefeitura Municipal de Duartina

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo A.P. n. 01722-68, fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado a Prefeitura Municipal de Duartina, um veículo usado Sedan Chevrolet, ano de 1952, motor n. 58382, registrado no patrimônio da Secretária do Trabalho Indústria e Comércio e declarado excedente para a mesma pela OEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Raphael Baldacci, Secretário do Trabalho, Industria e Comércio
José Henrique Turner, Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de junho de 1968.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.