DECRETO N. 49.792, DE 10 DE JUNHO DE 1968

Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Lucianópolis

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do A P. n. 639-68, fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Lucianópolis, um veículo usado Sedan Chevrolet, motor n. 525 345, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde Pública
José Henrique Turner. Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de junho de 1968.
Maria Angélica Galiazzi, Responsávelo pelo S.N.A.