DECRETO N. 49.833, DE 11 DE JUNHO DE 1968

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Guaratinguetá, necessário a instalação do Grupo Escolar "Joaquim Vilela de Oliveira Marcondes".

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 35, inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a área de terreno de forma irregular, com 4.061,00 m2 (quatro mil e sessenta e um metros quadrados), situada no Bairro da Nova Guará, distrito, município e comarca de Guaratinguetá, necessária à instalação do Grupo Escolar "Joaquim Vilela de Oliveira Marcondes", que consta pertencer a José Pereira Éboli e sua mulher, com as medidas e confrontações constantes da planta anexa ao processo PGE29. 302-67, a saber: faz frente para a Praça Cristovão Colombo, onde mede 53,00 m.; daí, deflete à direita, com um ângulo de 90.º, segue em reta, na extensão de 65,80 m., confrontando, com imóvel de propriedade da Igreja São Pedro; daí, deflete à esquerda, segue na extensão de 2,50 m., confrontando, ainda, com imóvel de propriedade da Igreja São Pedro; daí deflete à direita, segue na extensão de 34,50 m., confrontando, com imóvel de propriedade de José Carneiro Santiago e outros ou sucessores, até encontrar a Rua Quintino Bocaiúva; daí, deflete à direita, segue na extensão de 100,00 m., confrontando, com a referida rua até encontrar a Avenida Presidente Vargas; daí, segue, na extensão de 33,00 m., até encontrar o ponto de partida".
Artigo 2.º - As despesas com a execção do presente decreto correrão por conta da verba própria consignada no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 1963.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho,  Secretário da Justiça
Antonio Barros de Ulhôa Cintra,  Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 11 de junho de 1968.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.