DECRETO N. 49.980, DE 12 DE JULHO DE 1968
Dispõe sôbre alteração das tabelas explicativas do orçamento vigente
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e considerando a necessidade de
alterar as tabelas explicativas do orçamento vigente a fim de
dar cumprimento ao disposto no artigo 14, da Lei n. 10.108 de 8 de maio
de 1968,
Decreta:
Artigo 1.º - A discriminação da Receita Geral
constante das tabelas explicativas anexas ao Decreto n 49.178, de 4 de
janeiro de 1968, fica alterada na seguinte conformidade:
Artigo 2 º - A discriminação da Despesa
Geral, constante das tabelas explicativas anexas ao Decreto n. 40.178,
de 4 de janeno de 1968 na parte referente ao parágrafo 8.º, fica
alterada na seguinte conformidade:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação .
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 12 de julho de 1968.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.