DECRETO N. 50.073, DE 24 DE JULHO DE 1968
Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado no distrito de
Mesópolis, município de Paranapuã, comarca de
Jales, necessário à instalação do
Grupo Escolar do distrito de Mesópolis
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 35,
inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os
artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de
iunho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, a área de terreno de forma
retangular, com aproximadamente, 5.000,00 m2. (cinco mil metros
quadrados), situada no distrito de Mesópolis município de
Paranapuã, comarca de Jales, necessária à
instalação do Grupo Escolar do distrito de
Mesópolis, que consta pertencer a Francisco Alexandre da Silva e
sua mulher com as seguintes medidas e confrontações
constantes da planta anexa ao processo PGE-30.439-68, a saber: "inicia
num marco cravado da divisa de imóvel de propriedade de
Marcellno Lebreiro Ramos; daí, segue com o rumo de 74° 15'
SW, na distância de 90,90 m., até encontrar um marco
cravado no alinhamento da rua Corumbá; daí, deflete
à esquerda, segue com o rumo de 14° 45' SE, na
distância de 55,00 m., até encontrar um marco cravado na
divisa de imóvel de propriedade dos expropriandos; daí,
deflete à esquerda segue com o rumo de 74° 15' NE, na
distância de 90,90 m., até encontrar um marco cravado na
divisa de imóvel de propriedade dos expropriandos; daí,
deflete à esquerda, segue com o rumo de 14° 45' NW, na
distância de 55,00 m., até encontrar um marco,
início da presente descrição".
Artigo 2.° - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria
consignada no orçamento vigente.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho, Secretário da Justiça
Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 24 de julho de 1968.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.