DECRETO N. 50.200, DE 14 DE AGÔSTO DE 1968
Declara de utilidade pública a Associação
Brasileira de Cimento Portland, com sede nesta Capital
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuiçõess legais e nos
têrmos do artigo 2.º, da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de
1955,
Decreta:
Artigo 1.º - É declarada de utilidade
pública a Associação Brasileira de Cimento
Portland, com sede nesta Capital.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de agôsto de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 14 de agôsto de 1968.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.