DECRETO N. 50.278, DE 27 DE AGÔSTO DE 1968

Institui concurso anual de roteiro cinematográfico

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
considerando que o roteiro cinematográfico é um elemento fundamental do filme;
considerando que, além de constituir a base sôbre a qual o filme é realizado, o roteiro é um gênero de criação literário-visual, que adquire valor independente;
considerando que a função do roteirista é especifica, merecendo ser estimulada, não só no que se refere à elaboração de textos originais, mas no campo da adaptação ao cinema de obras literárias,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica instituído, na Comissão Estadual de Cinema, do Conselho Estadual de Cultura, da Secretaria da Cultura, Esportes e Turismo, um concurso anual de roteiro cinematográfico.
Artigo 2.º - O concurso será aberto a qualquer interessado profissional ou não, brasileiro ou estrangeiro, êste residente no Brasil há mais de dois anos.
Artigo 3.º - Haverá 3 (três) prêmios, no valor respectivamente, de NCr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos), NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) NCr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros novos), que distinguirão os melhores roteiros apresentados.
Artigo 4.º - O julgamento será feito pela Comissão Estadual de Cinema, podendo esta, quando necessário criar uma Comissão Julgadora integrada por membros convidados.
Artigo 5.º - Os prêmios serão conferidos no segundo semestre de cada ano e a distribuição será feita em solenidade presidida pelo Secretária da Cultura Esportes e Turismo.
Artigo 6.º - O melhor roteiro escolhido será publicado pela comissão Estadual de Cinema.
Artigo 7.º - As despesas com o presente decreto correrão pelas verba próprias destinadas ao Conselho Estadual de Cultura, em cada exercício.
Artigo 8.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 9.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de agôsto de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 27 de agôsto de 1968.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A. .