DECRETO N. 50.284, DE 28 DE AGÔSTO DE 1968

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Valinhos, necessário à instalação do Ginásio Estadual local

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 35, inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a área de terreno de forma irregular, com 8.044,47 m2. (oito mil, quarenta e quatro metros e quarenta e sete decímetros quadrados), situada no distrito, município e comarca de Valinhos, necessária a instalação do Ginásio Estadual local, que consta pertencer a Nestor Pisciotta e sua mulher, medindo e confrontando pela frente 57,60 m. e 3,40 m. com a rua Carlos Gomes e por 9,98 m. em curva com raio de 6.00 m. com a confluência das ruas Paulo Setubal e Carlos Gomes; à direita por 98,00 m. com a rua Paulo Setubal; nos fundos por 8,20 m. em curva com raio de 6,00 m. com a confluência da Avenida Projetada com a rua Paulo Setubal e por 5,00 m. e 53,30 m. com a Avenida Projetada; finalmente por 10,68 m. em curva com raio de 6,00 m. com a confluência da Avenida Projetada com a rua Fioravante Menegaldo; e à esquerda por 106,20 m. com a rua Fioravante Menegaldo; e por 9,05 m. em curva com raio de 6,00 m. com a confluência das ruas Fioravante Menegaldo e Carlos Gomes, medidas essas constantes da planta anexa ao processo n. 30.469/68, da Procuradoria Geral do Estado.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de agôsto de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho, Secretário da Justiça
Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 28 de agôsto de 1968.
Maria Angelica Gagliazzi, Responsável pelo S. N. A.