DECRETO N. 50.313, DE 4 DE SETEMBRO DE 1968
Revoga o Decreto n. 45.664, de 13 de dezembro de 1965
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADE SÃO PAULO, usando de suas atrtbuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica revogado o Decreto n. 45.664, de 13 de
dezembro 1965, que declarou de utilidade pública imóvel
situado no distrito e munipio de Avanhandava, comarca de
Penápolis, com a área de 968,00 m2. (novecentos e sessenta e
oito metros quadrados), necessários à
instalação da Unidade Viária de Avanhandava.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho, Secretário da Justiça
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde Pública
Publicado na Casa Civil, aos 4 de setembro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.