DECRETO N. 50.434, DE 25 DE SETEMBRO DE 1968
Dispõe
sôbre abertura de crédito suplementar nos têrmos do artigo
7.º da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no artigo
7.º, da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967, fica aberto, na
Secretaria da Fazenda, um crédito de NCr$ 3.750,00 (três
mil, setecentos e cinquenta cruzeiros novos), suplementar à
dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada:
Parágrafo único - O valor do presente
crédito será coberto com o produto de
operações de crédito que a Secretaria da Fazenda
fica autorizada a realizar, nos têrmos da
legislação em vigor.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na da tade sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Onadyr Marcondes - Secretário de Economia e Planejamento, respondendo pelo expdeiente da Secretaria da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 25 de setembro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.