DECRETO N. 50.460, DE 1º DE OUTUBRO DE 1968

Autoriza a celebração de convênio

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, autorizada a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, para que aquela municipalidade proceda à construção de «Mausoléu à Euclides da Cunha», naquele município, até a importância de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).
Artigo 2.º - As despesas com a execução dêste decreto correrão à con ta do Código Local 180-A - Item 750.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de outubro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Orlando Gabriel Zancaner - Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, a 1.º de outubro de 1968
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.