DECRETO N. 50.491, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam suplementadas, na importância de
NCr$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil cruzeiros novos) as
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas ao Poder Judiciário:
Artigo 2.º - Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em rigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de outubro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Onadyr Marcondes - Secretario de Economia e Planejamento
respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 10 de outubro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.
DECRETO N. 50.491, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
Retificação
Onde se lê:
Artigo 2.° - ...........
190 - Secretaria do Tribunal de Alçada Civil
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
3.1.1.1-09 Pessoal
Leia-se:
Artigo 2.° - ..........
190 - Secretaria do Tribunal de Alçada Civil
3.1.1.0-09 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)