DECRETO N. 50.512, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968

Dispõe sôbre abertura de crédito especial autorizado pela Lei n. 10.094, de 3 de maio de 1968

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, na Secretaria da Fazenda, a mesma Secretaria, um crédito especial de NCr$ 42,00 (quarenta e dois cruzeiros novos), para atender as despesas de que trata o Processo n. R.D.P. - 2 - 2070/67. 
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda fica autorizada a realizar, nos têrmos da legislação vigente. 
Artigo 2.º - As despesas referentes ao crédito especial aberto através do artigo 1.º, observardo, segundo as categorias econômicas e funções do Govêrno, estatuídas na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, a seguinte classificação: 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Onadyr Marcondes - Secretário de Economia e Planejamento - Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 10 de outubro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 50.512, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968

Dispõe sôbre abertura de crédito especial, autorizado pela Lei n. 10.004, da 8 de maio de 1968

Onde se lê:
Artigo 1.° - Fica aberto na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria um crédito especial de NCr$ 42,00 (quarenta e dois cruzeiros novos), para atender as despesas de que trata o Processo n. R.D.P.-2-2070-67.
Leia-se:
Artigo 1.° - Fica aberto na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria, um crédito especial de NCr$ 42,00 (quarenta e dois cruzeiros novos), para atender as despesas de que trata o Processo n. D.R.F.-2-2070-67.