DECRETO Nº 50.515, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do Artigo 30, da Lei nº 10.059, de 8 de fevereiro de 1968

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no Artigo 30, da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968, fica aberto na Secretária da Fazenda, um crédito de NCr$ 930.873,00 (novecentos e trinta mil, oitocentos e setenta e três cruzeiros novos), suplementar às dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas:

Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com o produto de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda está autorizada a realizar, nos têrmos da legislação vigente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Onadyr Marcondes, Secretdrio de Economia e Planejamento, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 10 de outubro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

Retificação

Onde se lê:
Artigo 1.º - ....
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO
Leia-se:
Artigo 1.º - ...
Parágrafo 7.º
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO