DECRETO N. 50.539, DE 14 DE OUTUBRO DE 1968
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no artigo
1.º da Lei 10.236, de 3 de outubro de 1988, fica aberto na
Secretaria da Fazenda ao Govêrno do Estado um crédito de NCr$
225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil cruzeiros novos), suplementar
à dotação do orçamento vigente, abaixo
discriminada:
Parágrafo único - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes da
redução de igual quantia da dotação do
Código Local 180 - Categoria Econômica 3.2.8 0 - 81 - item
649 do orçamento vigente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Onadyr Marcondes, Secretário de Economia e Planejamento, respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 14 de outubro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo SNA.