DECRETO N. 50.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 1968

Dispõe sôbre a aplicação o R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com o parecer favorável da C.P.R.T.I.
Decreta:
Artigo 1.º - O regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (R.D.I.D.P.) a que se refere a Lei n. 8474, de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se à seguinte função docente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília:
Regente da Cadeira de Língua e Literatura Francesa, exercida pelo Professor Robert Marie Louis Daudê (Parecer CPRTT n. 196\68 - Processo CEE n. 554\68).
Artigo 2.º - Os servidores mencionados no artigo anterior ingressa no R.D.I.D.P. a título precário e em estágio de experimentação.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes com a execução dêste decreto correrão pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antônio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
Publicado, na Casa Civil, aos 22 e outubro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.