DECRETO N. 50.614, DE 30 DE OUTUBRO DE 1968
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica suplementada na importância de NCr$
6.600,00 (seis mil e seiscentos cruzeiros novos), a
dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada
e atribuída à Administração Geral do Estado:
NCr$
180 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.4.0 - 04 Encargos Diversos
499 - Planejamento Governamental - Encargos Diversos
10 - Secretaria da Fazenda ......... 6.600,00
Artigo 2.° - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior, fica
reduzida, no mesmo orçamento a seguinte dotação:
NCr$
180 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.4.0 - 04 Encargos Diversos
499 - Planejamento Governamental - Encargos Diversos ........ 6.600,00
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 30 de outubro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.