DECRETO N. 50.644, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do processo no GG - 2.016-68, fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado à Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, um veículo usado, perua Kombi, ano da 1959, motor n. B-59.623, PI-1.469, pertencente à Secretaria da Agricultura (C.A Itapeva) e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial da Material Excedente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio das Bandeirantes, 5 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.