DECRETO N. 50.647, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Dumont

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do processo n. GG. - 1.262-68, fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Dumont, um veículo usado, marca Jeep, ano de 1957, motor n. 4J-185.655, PI-662, pertencente à Secretaria da Agricultura (C. A. Orlândia) e declarado excedente para a mesma pelo S. E. M. E. X. - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.