DECRETO N. 50.648, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solitação objeto do processo n. GG. 2037-68, fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado a Preleitura Municipal de Novo Horizonte, Kombi ano de 1959, motor n. B-1237, PIB75, pertencente à Secretaria da Agricultura e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.