DECRETO N. 50.650, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado ao Serviço de Obras Sociais, de Catanduva

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º da Lei N.° 10.109, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solitação objeto do processo n. 5465-68 da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, fica doado ao Serviço de Obras Sociais, de Catanduva, um veículo usado Jeep Willys, ano de 1959, JW37, pertencente a Estrada de Ferro Sorocabana e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da delegacia de polícia competente, expedirá o certiticado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.