DECRETO N. 50.651, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado à Congregação do Santíssimo Redentor

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTA DO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1908,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG880-68, fica doado à Congregação do Santíssimo Redentor, um veículo usado Jeep Willys, ano de 1957, JW-40, pertencente à Estrada de Ferro Sorocabana e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Publica, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S N.A.