DECRETO N. 50.653, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Lucianópolis

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do Processo GG. 2.047-68, fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Lucianópolis, um veículo usado Jeep Willys, ano de 1968, JW-42, pertencente à Estrada de Ferro Sorocabana e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Seiviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro, de 1968.
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.