DECRETO N. 50.656, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre doação de materiais usados do Estado à Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do Artigo 1.° da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG-1251|68, ficam doados a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio os materiais a seguir caracterizados e declarados excedentes pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente: 48 facas de sobremesa, de aço inoxidável, 3 comadres de ágate para enfermaria, pertencentes à Secretaria da Educação (Escola de Iniciação Agrícola de Itapetininga); 3 suportes para sôro, 9 sondas Nelaton retais n. 20, 20 mesas de refeição para cama e 24 sondas Nelaton, retais, n. 30, pertencentes à Secretaria, da Saúde Pública (Hospital Sanatório Clemente Ferreira, de Lins) e 1 perua Kombi Volkswagen ano de 1959, motor n. B-6566. PI. 1120, pertencente à Secretaria da Agricultura.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da delegacia de polícia competente, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde Pública
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.