DECRETO N. 50.669, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre doação de material inservível do Estado ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do Artigo 5.ª da Lei n. 10.064, de 27 de março de 1968,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam doados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, os seguintes materiais declarados inservíveis pelo SEMEX - Serviço Especial de Material - Excedente: 7 (sete) máquinas perfuradoras, marca Remington Rand, ns. fab. 4-5819 ch. 8068; 75814 ch. 8071; 8-4501 ch. 8069; ch. 8070, 8085, 4238 e 4106; 2.500 quilos de papéis velhos e Diários Oficiais (Departamento de Estatistica do Estado) 100 quilos de jornais velhos, pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento; 6 estojos para seringa, sendo dois de 10, dois de 5 e dois de 3 cc, (Hospital Sanatório do Mandaqui), 450 frascos para farmácia de 250 cc, 300 frascos para farmácia de 150 cc, 600 frascos para farmácia boca estreita, de 100 cc. (Sanatório Santo Angelo de Jundiapeba), 49 funis de vidro de 15 cc. e 180 potes de vidro, ambar de 15 cc. (Hospital Psiquiátrico do Juqueri - Franco da Rocha), 34 frascos de âmbar 500 cc. e 11 bujões com corrente para sôro (Hospital Sanatório Dr. Nestor Goulart Reis) 31 funis de vidro de 100 ml. (Instituto de Cardiologia), pertencentes à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública; 2 caixas de agulhas para injeção Heine, (Serviço Florestal do Estado - Horto Florestal), 4.300 sacas de sementes de trigo, pertencentes à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e 2.640 quilos de papel velho, pertencentes à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral; 4 metros de tubos de borracha para sôro (Educandário Margarida Galvão-Jacarei), pertencentes à Secretaria da Promoção Social; 600 quilos de jornais velhos e Diários Oficiais, pertencentes à Assessoria Técnico-Legislativa.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.