DECRETO N. 50.678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado às Obras Sociais Santa Luiza de Marillac, de Taubaté

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo IV da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG326-68, fica doado às Obras Sociais Santa Luiza de Marillac, de Taubaté, um veículo usado, Jeep Willys, ano 1958, motor n° B803947, PI-837, pertencente à Secretaria da Agricultura (Q.A. Taubaté) e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi, Responsavel pelo S.N.A.