DECRETO N. 50.679, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado à Santa Casa de Misericórdia da Capital

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG320-68, fica doado à União Assistencial do Brasil, da Capital, um veículo usado, Perua Kombi, ano de 1959, motor B5753, PI-1071, pertencente à Secretaria da Agricultura (DEMA-Capital) e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.