DECRETO N. 50.681, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre a doação de veículo usado do Estado à Santa Casa de Misericórdia, de Avaré

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1° da Lei n° 10.109, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1° - Em deferimento à solicitação objeto do processo A.P.2654-68, fica doado à Santa Casa de Misericórdia, de Avaré, um veículo usado, Perua Kombi, ano de 1959, motor n° B-61891, de PI-1513, pertencente à Secretaria da Agricultura (C.A. Avaré) e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.