DECRETO N. 50.683, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado às Obras de Assistência Social Lar de Nazareth da Paróquia de São Benedito, de Nova Granada

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solitação objeto do processo GG1. 255/68, fica doado às Obras de Assistência Social Lar de Nazazeth da Paróquia de São Benedito de Nova Granada, um veículo usado, Jeep Willys, ano de 1959. motor n. B-823731 - PI-929, pertencente à Secretaria da Agricultura e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data dc sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.