DECRETO N. 50.687, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado ao Instituto de Assistência Social Nossa Senhora da Boa Morte, de Rio Claro

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do Artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968.
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG693-68, fica doado ao Instituto de Assistência Social Nossa Senhora da Boa Morte, de Rio Claro, um veículo usado, Jeep Willys, ano de 1958, motor n. B812.104, Pat. 783, pertencente a Secretaria da Segurança Pública e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Publica, por intermédio do Departamento Estadual de Transito, expedira o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 50.687, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado ao Instituto de Assistência Social Nossa Senhora da Boa Morte, do Rio Claro

Onde se lê:
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Leia-se:
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Segurança Pública
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil