DECRETO N. 50.689, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968
Dispõe sôbre
cessão em comodato de veículo usado do Estado à
Prefeitura Municipal de Capão Bonito
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG 2015-68, fica cedido a
título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura
Municipal de Capão Bonito, um veículo usado, Jeep Willys,
ano de 1958, motor n. B-801-312 - PI-775, pertencente à
Secretaria da Agricultura e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX
- Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.