DECRETO N. 50.713, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar nos têrmos do Artigo 30, da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o disposto no Artigo 30, da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968, fica aberto na Secretaria da Fazenda, à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, um crédito de NCr$ 3.200,00 (três mil e duzentos cruzeiros novos), suplementar às dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas: 

 Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com o produto de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda está autorizada a realizar, nos têrmos da legislação vigente.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrdbas Martins, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 50.713, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos têrmos do Artigo 30 da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968

Retificação

Onde se lê:
Artigo 1.º - ...
176-J - HOTEL GLÓRIA DE LINDÓIA
Leia-se:
Artigo 1.° - ...
176-U - HOTEL GLÓRIA DE LINDÓIA