ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVENADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam suplementadas na importância de NCr$ 1.619.278,00 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, duzentos e setenta e oito cruzeiros novos) as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas, atribuídas à Secretaria da Agricultura:
NCr$
114 - CONSULTORIA JURÍDICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1 - 30 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais integradas .............. 131,00
110 - Adicional por tempo de serviço, quartas ou sextas-partes 60,00
115 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1 - 30 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
100 - Subsídios, vencimentos ou salários ......... 13.000,00
116-A - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 32 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
135 - Substituições 200.000,00
140 - Diárias e ajudas de custo 200.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
140 - Diárias e ajudas de custo ....... 160.000,00
117 - INSTITUTO AGRONÔMICO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 37 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais ntegradas ..................... 30.500,00
115 - Regimes especiais de trabalho ........... 100.000,00
135 - Substituições ....... 40.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
115 - Regimes especiais de trabalho ........ 100.000,00
118 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E MECÂNICA DA AGRICULTURA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 38 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
115 - Regimes especiais de trabalho ............55.200,00
135 - Substituições ......... 20.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
115 - Regimes especiais de trabalho ........ 124.800,00
119 - DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 33 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais integradas ....... 174.486,00
110 - Adicional por tempo de serviço, quartas ou sextas partes 3.500,00
135 - Substituições 35.000,00
145 - Gratificações; representações; licença premio em pecunia e jubileu funcional 1.039,00
120 - INSTITUTO BIOLÓGICO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 37 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais integradas ............. 112.000,00
110 - Adicional por tempo de serviço, quartas ou sextas partes 14.016,00
115 - Regimes especiais de trabalho ......... 18.730,00
122 - INSTITUTO DE BOTÂNICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 32 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
135 - Substituições 10.398,00
123 - SERVIÇO DE SERICICULTURA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 38 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais integradas ........... 61.000,00
110 - Adicional por tempo de serviço, quartas ou sextas partes 11.000,00
140 - Diarias e ajudas de custo .. 5.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
140 - Diarias e ajudas de custo .......... 5.000,00
126 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO COOPERATIVISMO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 39 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
130 - Pro-labore, honorarios e diferenças de vencimentos mentos ou salarios transitorios ......... 100,00
135 - Substituições
127 - INSTITUTO GEOGRÁFICO E GEOLÓGICO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 06 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais integradas ........... 10.210,00
135 - Substituições ........... 6.603,00
3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais integradas ............ 5.397,00
129 - SERVIÇOS DIVERSOS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 39 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
145 - Retificações; representações; licenga-prêmio em pecúnia e jubileu funcional
1 - Em geral ................ 65.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil (Temporário)
150 - Salários .........21.108,00
Total das suplementações 1.619.278.00
Artigo 2.° - Para atender as suplementações constantes do artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes dotações:
114 - CONSULTORIA JURÍDICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 30 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
135 - Substituições 191,00
115 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 30 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
145 - Gratificações; representações; licença-prêmio em pecúnia e jubileu funcional 18.000,00
116-A - COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TÉCNICA INTEGRAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 82 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
100 - Subsidios vencimentos ou salários. . .. . . . . . 400.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
100 -- Subsidios, vencimentos ou salários. . . .. . . .. . 160.000,00
117 - INSTITUTO AGRONÔMICO
3.0.0.Q DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 37 Pessoal
8.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
100 - Subsidios, vencimentos ou salários . . . .. . . . . . .. 170.500,00
3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
100 - Subsidios, vencimentos ou salários. . .. . . . . ., 100.000,00
118 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E MECÂNICA DA AGRICULTURA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 38 Pessoal
3.1.1.1 ..Pessoal Civil (Fixo)
145 - Gratificações; representações; licença-prêmio em pecúnia e jubileu funcional. . .. . . .. . . ..75.200,00
3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais integradas. .. . . . . . 124.800,00
119 - DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0-33 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
100 - Subsidios, vencimentos ou salários. . .. . . . .. . .214.025,00
120 - INSTITUTO BIOLÓLOGICO
3-6.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 37 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
100 - Subsidios, vencimentos ou salários ....... . . 144.746,00
122 - INSTITUTO DE BOTÂNICA
3 0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 32 Pessoal
3-1. 1. 1 Pessoal Civil (Fixo)
100 - Subsidios, vencimentos ou salários . . . .. . . 10.398,00
123 - SERVICO DE SERICICULTURA
3 0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 38 Pessoal
8.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
100 - Subsidios. vencimentos ou salários. .. . . . .. 67.000,00
145 - Gratificações; representações, licença- prêmio em pecúnia e jubileu funcional. . .. . . . .. . . . 10.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
100 - Subsidios, vencimentos ou salários . . . . .. , 5.000,00
126 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO COOPERATIVISMO
3.0.0 0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 39 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
140 - Diárias e ajudas de custo. . .. . . .. . . 16.000,00
145 - Gratificações; representações; licenga-prêmio em pecúnia e jubileu funcional. . . .. . . . .. 100,00
127 - INSTITUTO GEOGRÁFICO E GEOLÓGICO
3.0.0 0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 06 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
100 - Subsidios, vencimentos ou salários. . . .. . .. . 16. 813,00
3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
115 - Regimes especiais de trabalho. . . .. . . .. . . . 5.397,00
129 - SERVIÇOS DIVERSOS
3.0.0 0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 39 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
100 - Subsidios, vencimentos ou salários
4 - Para atender despesas com a manutenção do Centro Tropical de Pesquisas sôbre Tecnologia de Alimentos, nos têrmos do convenio celebrado entre o Govêrno da Unido e o Fundo Especial das Nações Unidas. . .. . . . .. . . . 16.868,00
145 - Gratificações; representações; licença-prêmio em pecúnia e jubileu funcional
2 - Para atender despesas de encargos e serviços decorrentes de cumprimento da Lei n." 5.994, de 30-12-60 (Exploração Racional e Econômica da propriedade Rural), Lei n. 6 808, de 6-6-62 de 65.000,00
3 - para atender despesas com a manutenção do centro Tropical de Pesquisas sôbre Tecnologia de Alimentos, nos têrmos do convênio celebrado entre o Govêrno da União e o Fundo Especial das Nações Unidas ... . . . . .. . 4.240,00
Total das reduções . . . .. . . ..619.278,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrobas Martins, Secretdrio da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.