DECRETO N. 50.761, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Técnológicas

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, no Instituto de Perquisase Tecnológicas um crédito de NCr$ 424.728,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e oito cruzeiros novos), suplementar às dotações de seu orçamento vigente, abaixo discriminadas:  

Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com recursos. provenientes do "superavit"' financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, do mesmo Instituto, como determina o Inciso I, do parágrafo 1.º, do artigo 43, da Lei Fedeial n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1968.
Maria Angelica-Galiazzi, Responsavel pelo S.N.A.