DECRETO N. 50.769, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre o Quadro de Pessoal da Superintendência de Saneamento da Baixada Santista, e dá outras providências

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1° - O número de funções do Quadro de Pessoal da Superintendência de Saneamento da Baixada Santista, a denominação, as referências numéricas e os níveis salariais a elas correspondentes, ficam alterados e fixados de conformidade com os anexos I e II, que passam a fazer parte integrante dêste decreto.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução dêste decreto correrão, no presente exercido, por conta de verbas próprias consignadas ao Serviço de Água de Santos e Cubatão.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis ArrÔbas Martins - Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Eduardo Riomey Yassuda - Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 13 de novembro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

ANEXO I

Função Isolada em Confiança

Tabela I
N.° de Funções......... Denominação............ Referência
1.................... Superintendente.............. XL

Funções Isoladas
Tabela II
1................. Coordenador de Grupo.......... XXXIX
3................ Diretor de Divisão Técnica...... XXXIX
1................ Chefe de Distrito............... XXXVI
2................ Chefe de Equipe ..................XXXV
6............... Eng. Chefe de Secção..............XXXV
1............... Diretor de Div. Administrativa.. XXXIII
7............... Chefe de Secção.................... XXX
1.............. Eng. Chefe de Serviço......... XXVII
1............... Chefe de Laboratório.............. XXIV
1............... Chefe de Serviço................. XXIII
5.............. Tesoureiro....................... XVIII
2............... Secretaria-II....................... XV
51.............. Encarregado de Setor................ XV
1............... Almoxarife......................... XIV
2............... Encarregado Geral de Turmas........ XIV
4.............. Secretária-I...................... XIII
1.............. Assistente......................... XII
1.............. Secretaria.........................XII

Funções de Carreira
Tabela III
Mensalistas
10............ Apontador........................ VI a X
5............. Assistente de Administração..... XI a XV
10........... Auxiliar de Almoxarifado......... V a IX
15............ Caixa........................... XI a XV
17........... Cobrador................... VII a XI
1 ............. Contador................... XVI a XX
2 ............. Contador Guarda-Livros.... IX a XIII
1 ............ Cozinheiro............... III a VII
11........... Desenhista.................... IX a XIII
1.............. Desenhista-Topógrafo...........IX a XIII
10............. Distribuidor....................VII a XI
5...............Encarregado................... XI a XIV
5...............Encarregado Sub-Setor......... XI a XIV
150............ Escriturário..................... VI a X
5 ............ Engenheiro............... XVIII a XXII
19 .........Fiscal ................................ VI a X
9 ...........Fornecedor de Água a Navios ..........................VII a XI
2 ............Garagista .......................................... VI a X
3 ..........Laboratorista .............................. IX a XIII
14 ............Leiturista ......................... IV a VIII
1 .............Nivelador ..................................... VI a X
3 ..........Operador de Bombas.................................. IX a XII
34.......... Servente-Continuo-Porteiro............................. IV a VIII
2 ..........Subencarregado .................................... VIII a XI
4 ........Telefonista .................................... V a VIII
3 ..........Tratador .................................. IX a XIII

Horistas

Tabela IV
3 .........Ajudante de Carpinteiro ............................ 4 a 8
5 .........Ajudante de Eletricista ................................. 4 a 8
2.........Ajudante de Ferreiro .................................... 4 a 8
13 .........Ajudante de Oficina ...................................... 9 a 14
3 .........Ajustador ......................................... 10 a 15
1 .........Auxiliar de Almoxarilado ................................... 7 a 12
7 .........Carpinteiro ........................................ 7 a 12
17 .........Eletricista ............................................ 8 a 13
33 .........Encanador-I ......................................... 6 a 11
2 .........Encanador-II .......................................... 12 a 17
2 .........Ferreiro-I ............................................ 9 a 14
1 .........Ferreiro-II ........................................... 15 a 20
53 .........Feitor ........................................... 14 a 19
1 .........Foguista .......................................... 8 a 13
4 .........Funileiro .............................................. 9 a 14
1 .........Maquinista .......................................... 9 a 14
17 .........Mecânico-I .......................................... 8 a 13
2 .........Mecânico-II ........................................ 14 a 19
72 .........Motorista-I ....................................... 6 a 11
3 .........Motorista-II ........................................ 12 a 17
82 .........Operador de Bombas-I .................................. 6 a 11
4 .........Operador de Bombas-II ................................ 12 a 17
8 .........Operador de Filtros-I ................................... 6 a 11
6 .........Operador de Filtros-II ................................. 12 a 17
12 .........Pedreiro-I ........................................ 6 a 11
1 .........Pedreiro-II ................................... 12 a 17
6 .........Pintor ......................................... 9 a 14
14......... Reparador de Hidrometros-I ............................. 9 a 14
1 .........Reparador de Hidrometros-II ................................ 15 a 20
4 .........Soldador ............................................. 9 a 14
2 .........Torneiro-I ..................................... 8 a 13
1 .........Torneiro-II.......................................... 14 a 19
477 .........Trabalhador-I .................................... 4 a 8
42......... Trabalhador-II ................................. 9 a 13

ANEXO II

Ref. Numérica Valor/mês
Mensalista NCr$
III .................................... 214,35
IV .................................... 258,35
V ................................... 276,65
VI ................................... 306,20
VII .................................... 334,20
VIII ................................... 376,00
IX .................................. 403,60
X ................................... 440,20
XI .................................. 478,50
XII ................................... 517,65
XIII ................................... 561,00
XIV ................................... 600,25
XV .................................... 641.20
XVI .................................... 676,90
XVII ................................... 710,90
XVIII .................................. 745,50
XIX ................................... 774,30
XX ..................................... 807,05
XXI .................................... 822,05
XXII ................................... 841,90
XXIII ................................. 861,55
XXIV ................................. 895,90
XXV ................................. 934,25
XXVI ................................. 976,80
XXVII ................................. 1.007,70
XXVIII ................................. 1.028,55
XXIX ................................. 1.300,00
XXX ................................. 1.400.00
XXXI................................. 1.530,00
XXXII ................................. 1.580,00
XXXIII ................................. 1.600,00
XXXIV ................................. 1.830 00
XXXV ................................. 1.650,00
XXXVI ................................. 1.800,00
XXXVII ................................. 1.850,00
XXXVIII ................................. 1.900,00
XXXIX ................................. 1.950.00
XL ................................. 2.100,00

Ref. Numérica Valor/hora
Horistas NCrS
4 ................................. 1,08
5 ................................. 1,16
6................................. 1,23
7 ................................. 1,29
8................................. 1,31
9................................. 1,42
10 ................................. 1,48.
11................................. 1,54
12................................. 1,74
15................................. 1,80
17 ................................. 1,97
18 ................................. 2,02
19 ................................. 2,05
20 ................................. 2,10
21 ................................. 2,17
22 ................................. 2,23
23 ................................. 2,27
24 ................................. 2,31
25 ................................. 2,35
26................................. 2,44
27................................. 2,48
28 ................................. 2,56
29 ................................. 2,58
30 ................................. 2,61
31 ................................. 2,69

São Paulo 12 de novembro de 1968.

Exposição de Motivos GERA N. 61-E

Senhor Governador:
Tenho a honra de apresentar a aprovação de Vossa Excelência decreto disposto, sôbre o quadro de pessoal da Superintendencia de Saneamento da Baixada Santista, organizado com a finalidade de dotar essa unidade dos recursos necessários aos seus programas de trabalho.
2 - Trabalho previsto no Projeto de Reforma Administrativa n. 9|67, o presente decreto faz a adequação unificada de quadro de pessoal em exercício nos serviços de saneamento na Baixada Santista, anteriormente subordinado verticalmente ao Serviço de Água Santos-Cubatão. Repartição de Saneamento de Santos e Distrito: de Obras Sanitárias do Guarujá, todos do Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria de Serviços e Obras Públicas.
3 - A Superintendência de Saneamento da Baixada Santista - SBS, criada por decreto de Vossa Excelência, tem, assim, como parte da economia de custos obtida através da admnistração comum dos órgãos. de saneamento na Baixada Santista a utilização plena de recursos numanos antes dispersos. são criadas 1.340 funções número inferior ao de cargos e funções atualmente existentes classificadas de acórdo com o tipo de trabalho a executar e dentro dos níveis salariais vigentes para a administração direta. Até o momento, a Baixada Santista contava com 1.522 cargos e funções, alguns deles vagos por estarem inadequadamente classificados e com graves problemas derivados da duplicidade de retribuição e de diferentes regimes jurídicos de trabalho. Tais problemas vinham, ha decênios. prejudicando as boas relações de trabalho entre os servidores ali em exercício.
4 - Segundo a orientação dada por Vossa Excelência, a SBS será o nucleo organizacioal ainda na admnistração direta na fase de transição para uma modalidade mais adequada de comando para aqueles servicos, através de atividade do tipo empresarial. Desta maneira, o presente decreto ao mesmo tempo que prepara a organização para nova forma jurídica, atende ao programa de melhoria do servidor publico estadual, sem que haja dispensas ao se alcançar maior economia de recursos e com melhor aproveitamento individual.
5 - São estas, Excelência, as medidas que julgo oportunas para dotar a Superintendência de Saneamento da Baixada Santista dos Recursos necessários à sua organização e implantação.
6 - Nesta oportunidade, reitero a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.
Luis Arrobas Martins, Secretario da Fazenda e Coordenador da
Reforma Administrativa Ao Excelentissimo Senhor
Doutor Roberto Costa de Abreu Sodré
Governador do Estado de São Paulo