DECRETO N. 50.776, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado à Associação Beneficente Espírita, de Garça

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.° da Lei n. 10. 109, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG2729-65, fica doado à Associação Beneficente Espírita, de Garça um veículo usado, Jeep Willys, ano de 1962, motor n B2-122.605 - Pat. 1844. pertencente à Secretaria da Segurança Publica, e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX Serviço Especial de Matenal Excedente.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o ceitificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelies, Secretário da Segurança Pública.
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de novembro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.