DECRETO N. 50.816, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar nos têrmos da Lei n. 10.329, de 25 de setembro de 1968

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no Artigo 2.º, da Lei n. 10.229, de 25 de setembro de 1968, fica aberto na Secretaria da Fazenda, à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, um crédito de NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos), suplementar às dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas:


Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da redução, em igual quantia, da dotação consignada no Código Local - 180 - 3.0.0.0 - 3.1.0.0 - 3.1.4.0 - 04 - item 499 do orçamento vigente. 
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes 18 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
Pubilcado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1968. 
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.