DECRETO N. 50.845, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968
Dispõe
sôbre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas
Tecnológicas, nos têrmos da Lei n. 10.084, de 25 de abril de 1968
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no Artigo 15, da Lei
n. 10.084, de 25 de abril de 1968, fica aberto, no Instituto de
Pesquisas Tecnológicas, um crédito de NCr$ 126.536.08 (cento e vinte e
seis mil e quinhentos e trinta e seis cruzeiros novos e oito centavos),
suplementar à dotação do seu orçamento vigente, abaixo discriminada;
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com
os recursos de importância equivalente, provenientes do "superavit"
financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior do
mesmo instituto, como determina o inciso I, do § 1.º, do artigo 43, da
Lei Federal n. 4.320, de 37 de março de 1964.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N A.
