DECRETO N. 50.897, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968

Retifica decreto declaratório de utilidade pública de terreno e benfeitorias necessárias à retificação da linha férrea Tronco da
Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, na secção Guedes-Mato Sêco.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado o Decreto Estadual n. 50.160, de 7 de agôsto de 1968, que declarou de utilidade pública terreno e benfeítorias de propriedade de Produtos Alimentícios "A Sul América", na parte que indica a situação do mencionado terreno e benfeitorias, a fim de que fique constando sua localização como sendo distrito e município de Santo Antonio da Posse comarca de Mogi Mirim, em lugar da que figurou no artigo 1.º daquêle Decreto.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes. 20 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho - Secretário da Justiça
Firmino Rocha de Freitas - Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.