DECRETO N. 50.898, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Marília, necessário à instalação do Grupo Escolar do Jardim Maria Izabel

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 35, inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a área de terreno de forma retangular com 5.500,00 m2, (cinco mil e quinhentos metros quadrados), situada no distrito, município e comarca de Marília, necessária a instalação do Grupo Escolar do Jardim Maria Izabel, que consta pertencer a Durval dos Santos Clemente, com as medidas e confrontações constantes da planta anexa ao PGE. 29.470|67, a saber: "começa no marco "A", cravado na intercessão do prolongamento do alinhamento impar da rua Luiz Pereira Barreto com o alinhamento par da rua Cincinatina; daí, segue por esta, numa distância de 88,00 m. até o marco "B", cravado no prolongamento do alinhamento par da rua Emilio Ribas; daí, deflete à direita em ângulo reto, segue por esta última numa distância de 62,50 m. até o marco «C»; daí deflete à direita em ângulo reto segue confrontando à esquerda com terras da Fazenda Cascata, numa distância de 88.00 m. até o marco "D", cravado no prolongamento do alinhamento impar da rua Luiz Pereira Barreto; daí deflete à direita em ângulo reto, segue por esta numa distância de 62,50 m. até o marco "A", início da presente descrição."
Artigo 2.° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria consignada do orçamento vigente.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho - Secretário da Justiça
Firmino Rocha de Freitas - Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.