DECRETO N. 50.953, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre a admissão a título precário, em caráter excepcional, na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
Considerando que a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, não possui, ainda, quadro próprio;
Considerando que além do setor esportivo que, com a instalação do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Gimmarães, vem desenvolvendo um programa de vasta proporção, novos postos de informações, turísticas recentemente instalados reclamam o atendimento de pessoal técnico e especializado;
Considerando, ademais, que aquela Pasta, em decorrência das atividades que lhe foram atribuídas pelo Decreto n. 49.165, de 29 de dezembro de 1967, tem sob sua administração o Serviço de Assistência às Estâncias, o Serviço de Museus Históricos, a Casa de Paulo Setúbal e os Conservatórios Musicais:
Considerando, finalmente, que o programa traçado em relação aqueles órgãos não pode sofrer solução de continuidade; 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em caráter excepcional, na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, indepndentemente da observância do disposto no inciso I, do artigo I, do Decreto n. 49.532, de 26 de abril de 1968, a admissão de pessoal, a título precário dentro dos limites e para as funções seguintes;
a) 4 motoristas
b) 5 assistentes de turismo
c) 5 auxiliares técnicos de turismo
d) 2 escriturários
e) 2 serventes
f) 1 técnico em pintura
Artigo 2.° - Para as admissões de que trata o artigo anterior, excetuadas aquelas para as quais o exercício da profissão depender de habilitação especifica, a Secretaria realizará «a posteriori», prova de suficiência, sendo dispensados, sumariamente, os inabilitados.
Artigo 3.° - As admissões de que cuida o presente decreto são efetuadas a título precário, sujeitas ao regime previsto no Decreto n. 49.532, de 26 de abril de 1968.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará, em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.