DECRETO N. 50.962, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968

Revoga o Decreto n. 50.791, de 18 de novembro de 1968

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n. 50.791, de 18 de novembro de 1968
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrobas Martins, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 29 de novembro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.