DECRETO N. 50.997, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1968
Dispõe sôbre a concessão de auxílio e subvenção à instituição assistencial que especifica
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido à Associação
Paulista de Assistência ao Doente de Lepra, sediada na Capital, o
auxílio financeiro de NCr$ 454.005,00 (quatrocentos e cinquenta
e quatro mil e cinco cruzeiros novos).
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto nêste decreto correrá à conta do código
local 19 - 3.2,9.5 - item 654, do orçamento do corrente
exercício.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
José Felício Castellano, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1968.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.