DECRETO N. 51.005, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre doação de material inservivel do Estado ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do Artigo 5.° da Lei n. 10.064, de 27 de março de 1968,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam doados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno os seguintes materiais declarados inseriveis pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente: 768 quilos de diários oficiais velhos, pertencentes ao Irstituto Geográfico e Geológico da Secretaria da Agricultura; 365 quilos de diários oficiais velhos, pertencentes ao Serviço de Fiscalização do Exercicio Pro- fissional da Secretária da Saúde Pública; 100 quilos aproximadamente de diários oficiais velhos pertencentes a Subcontadoria Seccional - 518; 1.340 quilos de sucata de ferro (Proc. S.F. 354-68) e 100 toneladas aproximadamente, de papel referente a envelopes do "Talão da Fortuna", e seus respectivos conteudos (Proc. S.F 058-68) pertencentes à Secretária da Fazenda; 276 quilos de chapas de abreugrafia 400 quilos de diários oficiais velhos. 2 quilos e 400 gramas de sucata de latão de lâmpadas inutilizadas e 83 litros vazios, pertencentes ao Departamento Médico Civil do Estado da Secretaria do Trabalho. Industria e Comércio; 500 quilos de sucata (Proc. n. 25.309-68 SSP). 235 quilos de sucata (Proc. 25 283-68 SSP) e 3.650 quilos de sucata (Proc. 23 616-68 SSP), pertencentes a Divisão de Material da Secretária da Segurança Pública.
Artigo 2.° - Ficará revogada a presente doação se o material ora doado não fôr retirado em 30 dias.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes 5 de dezembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
Hely Lopes Meirelles. Secretário da Segurança Pública
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Trabalho, Industria e Comércio
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretario da Saúde Pública
José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 196.8
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.