DECRETO N. 51.012, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1968

Transfere da Secretaria da Educação para a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo prédios de Santos, Piracicaba e Porto Feliz.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que os Museus Históricos e Pedagógicos com o Serviço de Museus Históricos que os superintendem foram transferidos para a Secretaria de Cultura. Esportes e Turismo;
Considerando que o Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Estado também e órgão subordinado à mesma Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo;
Considerando que os prédios em que funcionam os museus de Santos, Piracicaba e Porto Feliz são próprios do Estado, de caráter histórico, cuja conservação se impõe nessa qualidade;
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam transferidos da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, os seguintes próprios do Estado: a antiga Cadeia Velha da Praça dos Andradas da cidade de Santos, monumento histórico nacional, destinado para sede do Museu Histórico e Pedagógico dos Andradas; o prédio em que funcionou o Grupo Escolar Coronel Esmédio, na cidade de Porto Feliz e que hoje abriga o Museu Histórico e Pedagógico das Monções; o prédio da Rua Santo Antonio, na cidade de Pi- racicaba. onde residiu e faleceu o Presidente Prudente de Morais e que hoje abriga o Museu Histórico e Pedagógico daquela cidade.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação 
Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.