DECRETO N. 51.087, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968

Revoga o Art. 2.º do Decreto n. 50.399, de 20-9-68, que dispõe sôbre a aplicação de RDIDP, à função docente que especifica e dá outras providências

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer CPRTI. n. 173-68 e Parecer CPDI, n. 75-66.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Art. 2.º do Decreto n. 50.399, de 20-9-68.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio Barros de Ulhoa Cintra, Secretario da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.