DECRETO N. 51.127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre desapropriação de imóvel, destinado à instalação da Estação Elevatória Santa Inês, do Sistema Juqueri

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do item XXIII do artigo 35 da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do decreto lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pelo Departamento de Águas e Esgotos, por via amigável ou judicial, uma área de terra de, aproximadamente, 78,40 ha (setenta e oito hectares e quarenta ares), com eventuais benfeitorias, localizada nos municípios de Mairipora e Caieiras, nêste Estado, comarcas da Capital e de Franco da Rocha e que consta pertencer a Genzo Koga, Hitaro Koga, José Freitas Barbosa, Amador Bueno de Moraes, Francisco Rodrigues da Cunha e outros.
Artigo 2.º - A área mencionada nêste artigo, destinada ao canteiro de obras da Estação Elevatória «Santa Inês» do «sistema de água Juqueri» a cargo da «COMASP» - Companhia Metropolitana de Âguas de São Paulo, tem as seguintes divisas e descrição perimétrica:
«Começa no ponto A situado sôbre o Ribeirão Santa Ines, distante 7.100 m da sua foz no rio Juqueri, medidos água acima. Do ponto A segue com rumo 27.º 52' e distância de 395,88 m até encontrar o ponto B. Neste deflete à esquerda e segue com rumo SE 18º 14' e distância de 1.374 m 02 cm até atingir o ponto C. Segue a esquerda com rumo NE 69º 30' e distância de 465,47 m alcançando o ponto D. Dai segue à esquerda com rumo NW 14º 23' e distância de 1.385.39 270,83 m atingindo o ponto F. Do ponto F segue com rumo NW 86º 15. e dism até encontrar o ponto E. Flete à esquerda com rumo NW 58º 08, e distância de 270,83 m atingindo o ponto F. Do ponto F segue com rumo 86º 15' e distância de 107,23 m até atingir o ponto A, onde teve inicio a presente descrição».
Artigo 3.º - A desapropriação de que trata o presente decreto é declarada de natureza urgente, para os fins do artigo 15 do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com a nova redação dada pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 4.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do Departamento de Águas e Esgotos.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 20 de dezembro de 1968.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 51.127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968